| | NOVO REQUERIMENTO | CARREGAR TRABALHO GRAVADO | MANUAL DE AJUDA | | | | | | | | |
| | ATENÇÃO. | | | A partir de 01/10/2026, todos os processos urbanísticos submetidos através do NoPaper devem ser instruídos de acordo com a Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, incluindo a utilização obrigatória dos novos elementos instrutórios e dos novos modelos de termos de responsabilidade nela previstos.Recomenda-se aos requerentes e técnicos responsáveis a verificação prévia da documentação antes da submissão dos pedidos." | | |
| Como colocar uma assinatura qualificada Asics numa peça desenhada. | | | Manual | |
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